Reajustados os valores da Tabela do INSS e do salário-família para 2016
- COAD
- 19 de jan. de 2016
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A Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 11-1, dentre outras normas, reajusta em 11,28%, com efeitos a partir de 1-1-2016, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.
Também foram reajustadas as multas por infração ao Regulamento da Previdência Social.
A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2016, é a seguinte:
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA (R$) PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)
Até 1.556,94 8
De 1.556,95 até 2.594,92 9
De 2.594,93 até 5.189,82 11
A partir de 1-1-2016, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
REMUNERAÇÃO MENSAL (R$) VALOR DA QUOTA (R$)
Não superior a 806,80 41,37
Superior a 806,80 e igual ou inferior a 1.212,64 29,16
A Portaria Interministerial 1 MTPS-MF/2016 revoga a Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015.
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